> Evento do CORS apresenta as pesquisas de Bruno Perosa sobre sistemas de certificação privada.
Por Beatriz Montesanti
Na última quarta-feira, 30 de novembro, o CORS (Center for Organization Studies) promoveu a oficina “A emergência da governança socioambiental no Mercado internacional de biocombustíveis”, apresentada por Bruno Benzaquen Perosa, da FGV. O CORS é um grupo de pesquisa que nasceu na FEA e dedica-se ao estudo das estratégias e dinâmicas das organizações de forma multidisciplinar.
Bruno Perosa falou sobre a governança socioambiental quanto a padronização da produção de biocombustiveis no mundo. Sua pesquisa insere-se no atual contexto de esgotamento do petróleo, instabilidade geopolítica nas regiões produtoras e os problemas ambientais globais. Juntos, tais fatos culminaram na queda da produção mundial e na procura por fontes energéticas substitutas. Neste cenário, surge uma grande expectativa sobre os biocombustíveis, que nunca se teve sobre nenhum outro tipo de produto de base agrícola.
De acordo com Perosa, a construção do mercado de biocombustíveis é delicada e depende da conciliação de inúmeros fatores, como a transmissão adequada de informações, a correção de externalidades que agem negativamente sobre a produção e, por fim, os mecanismos de governança socioambiental, sobre os quais se debruçou em sua pesquisa. Tais fatores têm se apresentado como grandes entraves: por exemplo, existem problemas de assimetria de informação quanto ao cumprimento ou não dos padrões estabelecidos para a produção, o que torna necessário os chamados mecanismos de regulação. “Sem dúvida, há uma grande necessidade de estruturas de governança para transmitir informação sobre sustentabilidade”, comenta.
Os sistemas de certificação privada são uma alternativa para solucionar esta falha. Estes sistemas são, basicamente, mecanismos de governança que surgem como forma de complementar as legislações sobre bens ambientais. “Apesar de não poderem ser classificados como uma ferramenta de regulação, a utilização destas certificações têm facilitado a transmissão de informações sobre critérios sócio-ambientais em diversos mercados agrícolas”, explica.
A existência das certificações torna-se necessária a medida que, com a globalização das cadeias produtivas, é mais difícill para os governos intervirem com restrições fiscais. Assim, nos últimos anos ocorreu uma emergência de redes de governança ambiental em nível global, de forma que atores ganharam poder e legitimidade para atuar num campo que antes era de domínio estatal. Exemplo destas certificações que surgiram são o FSC (Forest Stewardship Council) e o PEFC (Program for Endorsement of Forest Certification Schemes).
Certificações, no entanto, não precisam ter o mesmo padrão em todos os países, já que as tradições e a cultura alimentar local afetam o padrão regulatório. Por exemplo, antes de entrar em vigência, tais certificações devem avaliar o perfil do setor florestal de cada país, o nível de concentração do mercado (maior concentração de produtores, por exemplo, reduz o custo de certificação), o nível de integração vertical (um setor agrícola bem integrado também reduz o custo de cadeia de custódia), os custos de adaptação (distância entre padrão de regulação e certificações) e a rigidez da legislação existente.
Há, portanto, a inexistência de um padrão internacional de sustentabilidade para biocombustíveis: “a Europa adota padrões extremamente elevados, enquanto os EUA são mais pé no chão”, exemplifica Perosa. Por isso o FSC, criado pela WWF (World Wildlife Fund) apresenta um padrão diferente para cada lugar e, mesmo assim, as empresas que não se sentiam representadas pelo FSC, promoveram a criação do PEFC.
O grande problema para o uso das certificações, no entanto, não é esta divergência, e sim o fato de as empresas responsáveis por elas se comunicarem com os policy makers e não com o consumidor. Desta forma, o papel das agências regulatórias na implementação de políticas é dificultado pela influência dos grupos de interesse no processo legislativo, o que cria mais divergência entre políticas.
Quanto ao Brasil, há basicamente duas certificações consideradas mais relevantes para o mercado: a Roundtable Sustainable Biofuels (RSB) e a Bonsucro, mais recente. Para Perosa, o país se encaminha para leis estaduais mais criteriosas e iniciativas público-privadas que mirem o mercado externo. Há uma grande tendência de que mecanismos como adiantar o fim das queimadas e melhorar as condições de trabalho comecem a aumentar.
Há um vácuo regulatório para biocombustíveis, internacionalmente, e esta é, sem dúvida, uma questão relevante para a construção do mercado multilateral. Por ser muito difícil estabelecer um acordo internacional, torna-se mais comum a criação de uma regulação nacional com padrões mínimos. Para Perosa, o que tem mais chance de acontecer é uma certificação privada com critérios mais elevados do que os exigidos por lei.
As possibilidades de padrão de governança e parcerias público-privadas são atraentes no Brasil, porém, conclui Perosa: “Acho que o principal foco é entender a regra que vai prevalecer internacionalmente. O país está seguindo e se adaptando ao que surge para ele, não é um ‘regramaker’. Está jogando o jogo que tem que ser jogado”.